09/09/2025 09:40

Juntada de Petição
05/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000254-13.2025.8.26.0006/SPRÉU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SP419164)RÉU: NU CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo os pedidos improcedentes no tocante ao corréu Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e parcialmente procedentes em relação à corré Chubb Seguros Brasil S.A., o que faço para condená-la ao pagamento do valor correspondente a R$3.986,40, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a data da consulta efetuada na página 20 da contestação da seguradora, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/09/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 09:52

Juntada de Petição
11/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/07/2025 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (SP419164 - PAULO ANTONIO MULLER)
04/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição - NU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:50

Determinada a citação
02/06/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/05/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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