20/08/2025 09:31

Prazo
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057216-33.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Nazaret Braga (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

IRREGULARIDADE EM RELÓGIO MEDIDOR APURADA UNILATERALMENTE ATRAVÉS DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI.

PROCEDIMENTO REALIZADO UNILATERALMENTE.

AUSÊNCIA DE ISENTA PROVA PERICIAL JUDICIAL A EVIDENCIAR A SUPOSTA FRAUDE.

INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

PRÁTICA ABUSIVA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SUPOSTA FRAUDE.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA.

AÇÃO PROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À RÉ.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Spinola (OAB: 93976/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:00

Acórdão registrado
16/08/2025 17:30

Julgado virtualmente
04/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/06/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:55

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 12:24

Processo Cadastrado
08/04/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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