20/08/2025 09:31

Prazo
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2386869-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Filtran Andorinha Industria e Comercio Eireli - Agravado: Hendry Thomaz Heringer Negócios Digitais Me - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE CASCAVEL (PR).DEMANDA QUE FOI PROPOSTA NO FORO DE ELEIÇÃO CONSTANTE DO CONTRATO.

PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, POIS NÃO SE ENTREVÊ, POR ORA, ABUSIVIDADE NENHUMA, RELAÇÃO DE CONSUMO E PREJUÍZO NENHUM À DEFESA.

ARTIGO 63, DO CPC E SÚMULA N. 335, DO STF.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Sandro Pereira da Silva (OAB: 55737/PR) - Thiago Rodrigo Mendes Balbinot (OAB: 54102/PR) - André Luiz Krzyzaniak (OAB: 106306/PR) - 5º andar
18/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 19:03

Acórdão registrado
08/08/2025 17:51

Julgado virtualmente
08/07/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 09:52

Prazo
21/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 12:37

E-mail expedido juntado
18/12/2024 12:33

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:08

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:06

Distribuído por sorteio
13/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/12/2024 18:42

Processo Cadastrado
13/12/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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