13/05/2025 17:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 17:01

Baixa Definitiva
13/05/2025 16:51

Expedido certidão de Transito em Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:02

Expedido Certidão
26/03/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 15:39

Recurso Especial
25/03/2025 12:28

Expedido Termo
21/03/2025 14:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 10:59

Prazo
19/03/2025 12:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 10:37

Juntada de petição
19/03/2025 10:37

Expedido Termo
19/03/2025 09:54

Expedido Certidão
19/03/2025 09:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 18:47

Expedido Certidão
12/03/2025 18:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 16:32

Prazo
28/01/2025 14:53

Juntada de petição
28/01/2025 14:53

Expedido Termo
23/01/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 09:11

Juntada de petição
23/01/2025 09:11

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:53

Expedido Certidão
22/01/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 18:44

Expedido Certidão
19/12/2024 15:02

Acórdão registrado
19/12/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 13:07

Julgado virtualmente
11/12/2024 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 12:14

Conclusos para o Relator
09/12/2024 12:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/12/2024 06:30

Juntada de petição
07/12/2024 06:30

Expedido Termo
02/12/2024 13:11

Expedido Certidão
02/12/2024 13:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 10:46

Despacho
13/11/2024 18:07

Retirado do Julgamento Virtual
13/11/2024 08:23

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/11/2024 15:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/11/2024 13:16

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 17:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/11/2024 17:04

Expedido Termo
29/10/2024 09:48

Documento Finalizado
29/10/2024 09:48

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 15:16

Juntada de petição
25/10/2024 15:16

Expedido Termo
25/10/2024 09:42

Expedido Certidão
23/10/2024 17:23

Despacho
23/10/2024 12:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 15:38

Prazo
23/09/2024 10:20

Expedido Certidão
20/09/2024 12:57

Vista
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 07:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/09/2024 10:48

Processo Cadastrado
05/09/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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