17/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005360-32.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mc Coimbra Tecnologia Ltda - Karen Cristina Mora e outros - Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental Ama-brasil - Carlos Alexandre Rodrigues da Silva - Sueli Bernardino - Anderson dos Reis Gonçalves -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), PATRÍCIA DUARTE ZANQUETTA (OAB 301893/SP), ADRIANA SANTANA DE SENA (OAB 223630/SP)
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005360-32.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mc Coimbra Tecnologia Ltda - Karen Cristina Mora e outros - Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental Ama-brasil - Carlos Alexandre Rodrigues da Silva - Sueli Bernardino - Anderson dos Reis Gonçalves -

Vistos.

Incabível o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos, ainda que exclusivamente para atribuição de efeitos modificativos/infringentes do julgado, pois não há no caso embargado a alegada omissão, tampouco contrariedade, obscuridade ou erro material.

Estabelecem os artigos 1.022 e 1.023, caput, ambos do Código de Processo Civil que: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." "Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo." Para que seja possível o conhecimento dos declaratórios, compete a parte embargante impugnar com efetividade os fundamentos da decisão embargada, demonstrando o equívoco hábil a ensejar a sua reforma.

Pois, "somente são admissíveis os Embargos de Declaração quando presentes (i) erro material, assim entendido como inexatidões materiais ou erros de cálculos, ou seja, quando o que está escrito não corresponde à intenção do juiz, sendo perceptível por qualquer homem médio; (ii) contradição, se a conclusão não decorre logicamente da fundamentação; (iii) omissão, quando a decisão for omissa sobre pedido de tutela jurisdicional, fundamentos e argumentos relevantes ou sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado; (iv) obscuridade, quando a decisão for ininteligível." (g.n.) (DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza; CUNHA, Leonardo Jose Carneiro da.

Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13. ed.

Salvador: Juspodivm, 2016. vol. 3., págs. 249/258) E, conforme entendimento há muito consolidado no C.

Superior Tribunal de Justiça: Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. (REsp.

EDcl no AgRg no Ag nº 495313/PR, Rel.

Min.

Humberto GOMES DE BARROS, Terceira Turma, j. 25/10/2005, STJ) Como ressaltado, haverá contradição, se a conclusão não decorrer logicamente da fundamentação.

Acrescente-se que obscuridade significa o que é pouco inteligível, pouco perceptível, o que mal se compreende, o que é enigmático, confuso, vago, indistinto ou, mal definido.

Por outro lado, a omissão se verifica quando a Turma Julgadora deixa de se pronunciar ou não esclarece suficientemente algum dos temas a ela devolvidos.

Vícios inocorrentes na espécie.

In casu, a embargante, limita-se a clamar por pronunciamento do Juíz, exclusivamente para modificar o julgado, sem impugnar com efetividade os fundamentos da decisão embargada e sem demonstrar equívoco hábil a ensejar a reforma do quanto embargado, em clara desobediência ao princípio da dialeticidade.

Logo, a decisão combatida não se reveste de qualquer omissão, tampouco contrariedade, obscuridade ou erro material, não tendo os argumentos ora reiterados o condão de infirmar as razões de decidir.

Em verdade, o embargante revela inconformismo com o resultado do julgamento e proposições nele contidas e pretende, rediscutir os requisitos de admissibilidade do recurso, matéria já objeto de detida análise por este Juízo, sendo nítido o caráter infringente imprimido à arguição, porquanto nada mais almeja que se reexamine os argumentos favoráveis à sua tese, o que não se inadmite, pois somente em situações especialíssimas é aceito o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado.

Não se olvide que a mera discordância com os argumentos alinhados no acórdão embargado, com o intuito de obter solução diversa da adotada, não enquadra a decisão na condição de ato judicial omisso ou contraditório, como quer fazer prevalecer a embargante.

Ademais, uma vez expressada a convicção do órgão julgador, não é necessário aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sobre esse ponto destaca-se o entendimento firmado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EDcl no REsp. 739-RJ, relatado pelo então Ministro ATHOS CARNEIRO: Não cabe ao tribunal, que não é órgão de consulta, responder questionários postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, mas deseja, isto sim, esclarecimentos sobre sua situação futura...

E continua, é certo que o julgador não se vê obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente que a decisão prolatada seja revestida da necessária fundamentação, o que no caso foi sobejamente atendido (RSTJ 182/83) Em suma, a utilização dos Embargos de Declaração, é admitida apenas quando existente equívoco manifesto e, nas hipóteses em que não existe, no nosso sistema legal, outro recurso para a correção do erro cometido.

O que, frise-se, na espécie inocorreu.

Portanto, o que verdadeiramente se tem é que inexistem contradições a justificar a oposição dos presentes embargos declaratórios, tampouco obscuridade, omissão ou erro material, tratando-se, de recurso que não preenche os requisitos expressamente constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a decisão embargada.

REJEITO os embargos declaratórios. - ADV: SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), PATRÍCIA DUARTE ZANQUETTA (OAB 301893/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), ADRIANA SANTANA DE SENA (OAB 223630/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
20/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/08/2025 23:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:06

Expedição de Carta.
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:55

Juntada de Mandado
02/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 18:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:23

Mantida a Decisão Anterior
09/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:23

Juntada de Ofício
05/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:40

Expedição de Ofício.
16/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 06:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 07:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:39

Mudança de Magistrado
04/12/2023 22:58

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
12/11/2023 05:35

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 12:32

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
21/10/2023 17:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:39

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:38

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:36

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:36

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:35

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:34

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:33

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 13:32

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:59

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:51

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:50

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:47

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:46

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:44

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:42

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:40

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:38

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
21/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:52

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:10

Juntada de Ofício
01/08/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 14:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:15

Juntada de Ofício
13/07/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 01:38

Conclusos para decisão
08/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 21:16

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:01

Conclusos para decisão
13/10/2022 07:59

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:57

Decisão
13/04/2022 16:47

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:46

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:56

Decisão
02/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
08/12/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 07:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 17:33

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
09/11/2021 17:34

Conclusos para decisão
28/10/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 07:31

Conclusos para despacho
05/10/2021 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 15:38

Decisão
30/09/2021 19:12

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2021 16:35

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:29

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 18:59

Decisão
29/07/2021 19:09

Conclusos para decisão
14/07/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:18

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2021 17:07

Expedição de Carta.
17/06/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 07:52

Expedição de Carta.
08/03/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 15:33

Penhora Deferida
27/01/2021 14:16

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:50

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:56

Bloqueio/penhora on line
26/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
26/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 14:51

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 23:00

Suspensão do Prazo
27/03/2019 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2019 12:07

Reativação do Processo
17/12/2018 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2018 23:03

Suspensão do Prazo
31/10/2018 11:57

Incidente Processual Instaurado
22/10/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/08/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 20:09

Bloqueio/penhora on line
17/08/2018 15:35

Conclusos para decisão
13/07/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 16:29

Bloqueio/penhora on line
21/05/2018 18:32

Conclusos para decisão
21/05/2018 18:27

Expedição de Certidão.
08/05/2018 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2018 15:39

Expedição de Carta.
20/03/2018 15:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 12:11

Recebida a Petição Inicial
15/03/2018 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2018 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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