28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002246-96.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - W.

R.

Dionisio Comércio de Colchões Eireli - Circular Santa Luzia Ltda -

Vistos. (1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 14:00h, Sala 222 - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, neste Juizado, na Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora.

Deverão, os participantes, comparecer 15 minutos antes do ato, para os devidos cadastramentos, munidos do documento de identificação.

Em relação às empresas: o contrato social, se ainda não juntado aos autos, deverá ser apresentado até o dia anterior à audiência; as empresas de pequeno porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado FONAJE 141) e, quanto às sociedades, a carta de preposição deverá estar juntada nos autos até o início da audiência, sob pena de extinção se autora ou revelia, se ré. (2) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para o comparecimento ao ato.

Em se havendo parte desacompanhada de causídico, intimem-na mediante carta.

Observe-se.

Anota-se, desde já, que se a parte autora não comparecer à audiência, o feito será extinto sem julgamento de mérito (art. 51, I, da Lei 9099); caso a falta seja praticada pela parte requerida, ser-lhe-á aplicada a pena de revelia (art. 20, da Lei 9099). (3) Competirá ao advogado da parte interessada intimar a testemunha arrolada, nos termos do art. 455, do CPC. (4) Caso haja parte ou testemunha de fora da terra, deverá o interessado comunicar o juízo, em 5 dias, para o agendamento da estação passiva, sob pena de incorrer em sanção processual; na hipótese, caberá ao patrono peticionar nos autos com antecedência e inserir caráter de urgência na petição. (5) Devem as partes consultar os autos digitais antes da audiência para se certificar quanto à eventual juntada de documentos pela parte adversa, permitindo manifestação, se o caso, no início do ato. (6) Havendo MÍDIA nos autos ou a ser apresentada, a parte responsável pela juntada poderá apresentá-la em endereço eletrônico, informando nos autos (em linha própria para facilitar copiar e colar na barra de pesquisa), e ainda deverá deixá-la pronta em seu aparelho para, se solicitado, exibir o conteúdo durante a audiência. (7) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (8) Intimem-se. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), RAYSSA ARIEL GABRIELLY BERTO CALSAVARA (OAB 511455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:26

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:01

Decisão Determinação
04/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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