31/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003484-21.2024.8.26.0248 (processo principal 1009254-12.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Rafael Luis Leite Moreira - Ausente controvérsia sobre o cálculo de atualização apresentado pela autora em páginas 51/61, fixo o valor do débito em R$ 8.459,86 (valor bruto), válido para julho de 2025.

Tratando-se de débito da Fazenda Pública, o pagamento deverá ser efetivado mediante expedição de oficio requisitório.

Assim sendo, deverá o advogado da parte autora, por meio do portal e-SAJ, peticionar eletronicamente a expedição do respectivo ofício, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a categoria Incidente processual, classes: "1265 - Precatório ou "1266 - Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, bem como os demais dados solicitados pelo sistema.

Atente-se o advogado da parte autora que o incidente RPV ou Precatório a ser instaurado deverá vinculado a este incidente de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido, considerando o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos advogados, estão disponíveis no portal do TJSP.

Aguardar por trinta dias a instauração do incidente de RPV/Precatório.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-s - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:45

Homologado o Cálculo
19/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026269-06.2025.8.26.0577

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Paulo Eduardo Maroni

Advogado: Marli da Rocha Soares Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 7000051-19.2020.8.26.0606

Justica Publica

Roger Moreira de Almeida

Advogado: Ana Paula de Albuquerque Alanis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001868-33.2025.8.26.0003

Sandra Cristina Santos dos Prazeres

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Fernando Nobrega Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0000298-20.2023.8.26.0120

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Valmir Sachetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046225-42.2003.8.26.0562

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Jose Roberto Santana Junior

Advogado: Jose Cosmo de Almeida Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2020 10:17

Exibir Processo