04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012608-49.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fabio Lazaro dos Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

DANOS MORAIS - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA QUE TERIA DADO ENSEJO À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FATO NEGATIVO, IMPOSSÍVEL DE SER COMPROVADO PELO REQUERENTE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE - VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESTRIÇÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C.

STJ - DOLO PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO, EXCETO PELA MAJORAÇÃO RECURSAL PREVISTA NO ARTIGO 85 § 11, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - G.

Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar
06/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 01:50

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:27

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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