TJSP - 4013202-93.2025.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:55
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 15:26
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
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03/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4013202-93.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 6.665 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí/TO.
Fica o executado proprietário nomeado como depositário do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei.
Valor atualizado da dívida: R$ 1.392.450,17 (evento 26).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolado pelo sistema ONR (ARISP) em observância aos dados indicados às fls. *.
Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. À míngua de representação judicial nos autos, em 5 dias, providencie o exequente a intimação pessoal do executado acerca da penhora e da nomeação como depositário para eventual impugnação no prazo legal.
Nos termos do art. 842 do CPC, deve o exequente, se o caso, qualificar a cônjuge e promover a intimação pessoal, a menos que o regime seja o da separação total de bens.
Ainda, caso hava condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, devendo ser promovida sua intimação pessoal.
Detentores de garantia real deverão ser intimados.
Caso existam, informe o exequente, em 5 dias.
Após a efetivação da medida (averbação da penhora pela ARISP), dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ocasião em que deverá carrear aos autos cópia atualizada da matrícula e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução.
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. -
02/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:01
Decisão interlocutória
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02/09/2025 12:31
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 17:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 48616, Subguia 48052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,02
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27/08/2025 10:00
Link para pagamento - Guia: 48616, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48052&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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27/08/2025 10:00
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 48616 - R$ 37,02
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27/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 19:08
Decisão interlocutória
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26/08/2025 19:04
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4013202-93.2025.8.26.0100/SPREQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)SENTENÇA
Vistos. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL em conjunto com EDILSON LOSS, APARECIDA ROSA GUIRALDELLI LOSS e MARCOS ANDRE LOSS requerendo a homologação de acordo.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado retro.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, aguardando-se, contudo, em Arquivo Provisório, o cumprimento do acordo, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 922 do CPC.
Após a data limite para pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, noticiando o adimplemento da obrigação.
No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado.
Após, ao arquivo.
Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível 25/08/2025 São Paulo P.R. -
25/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:32
Homologada a Transação
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25/08/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 31071, Subguia 30542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20.989,80
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21/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 00:00
Intimação
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4013202-93.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Por força do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor efetue o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
Int. -
19/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:41
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 11:14
Link para pagamento - Guia: 31071, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30542&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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19/08/2025 11:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 31071 - R$ 20.989,80
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19/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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