04/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001449-88.2025.8.26.0020/SP AUTOR: INES EZEQUIEL PEREIRAADVOGADO(A): VITOR CHAGAS DELGADO (OAB SP507619) DESPACHO/DECISÃO Ciente da petição do evento 14.

Anote-se. Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.

Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses; b - faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Após, tornem-me os autos conclusos.
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:12

Determinada a intimação
28/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 09:33

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP189779 - EDUARDO DI GIGLIO MELO)
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 11:05

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
14/07/2025 07:55

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES EZEQUIEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000135-67.2024.8.26.0191

Stefane Soares

Katia Regina Lopes Santos 28274346874

Advogado: Gabriela Magalhaes Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0001537-38.2025.8.26.0363

A.e.costa Representacao de Alcool

Seni Luque Lubrificantes LTDA

Advogado: Ludmila Haydee de Campos Freitas Avenien...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1001453-05.2023.8.26.0035

Renan Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lais Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0014071-43.2025.8.26.0224

Roque Fulini

Banco Bradesco S/A

Advogado: Arnaldo Gomes dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 4000520-68.2025.8.26.0048

Aparecida do Carmo Assis Marques

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:26

Exibir Processo