02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001319-39.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Glauco Rodrigues da Silva - Fundação CESP - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar a tutela antecipada, condenando a ré a autorizar e custear integralmente todos os procedimentos cirúrgicos e materiais (OPME) necessários ao tratamento indicado no relatório a fls. 62/64, sob pena de arcar com o reembolso integral das despesas que a requerente eventualmente tiver. b) Condenar a ré à indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser atualizado segundo o IPCA apurado pelo IBGE, a partir da data da sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do STJ, além de incidência de juros de mora de 1% ao mês, estes calculados pela Taxa SELIC com subtração do IPCA, a partir da citação, ressalvado o caso de resultado negativo da operação, ocasião em que os juros de mora serão zerados, nos termos do art. 406, e seu §3ª, do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Por fim, saliento que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejará a condenação do embargante ao pagamento de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

P.

I.

C. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ALEXANDRE SILVA SOUZA (OAB 353449/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 17:25

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:58

Não confirmada a citação eletrônica
03/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014914-19.2023.8.26.0011

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Sergio Matos da Silva

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 4000053-36.2025.8.26.0001

Edilson Morais dos Santos

Claro S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1018279-17.2024.8.26.0021

Nicholas Bernardes de Conto

Cooperativa de Construcao de Edificios C...

Advogado: Joao Marcos D. Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1019836-31.2025.8.26.0562

Cooperativa de Credito e Investimentos D...

Marcos Aparecido Goncalves

Advogado: Silvia Cristina Falkenburg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 4002120-84.2025.8.26.0320

Juraci Pereira

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:55

Exibir Processo