10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4001003-58.2025.8.26.0320/SP Assunto: Indenização por Dano Material RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIANA MOTTA ISMAEL (OAB SP228536) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV304
08/09/2025 10:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 12:14

Juntada de Petição
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001003-58.2025.8.26.0320/SP AUTOR: CARLOS ROBERTO MOTTAADVOGADO(A): ARIANA MOTTA ISMAEL (OAB SP228536)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 45: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado juntado no evento 37, oposto pelo(a) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento no efeito devolutivo, no tocante ao disposto nas letras “b”, “c” e “d” da sentença recorrida, vez que não há prova de dano irreparável às partes (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

No que tange ao disposto na letra “a”, ressalto que suspensão do contrato de prestação de serviço telefônico fixo mantido entre as partes, e a imediata cessação da cobrança da assinatura mensal, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 4.000,00, deverão ser cumpridos e mantidos de forma provisória, até ulterior deliberação, ficando indeferido o efeito suspensivo ao recurso, nesta parte. Às contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 07:20

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49717, Subguia 49147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,00
27/08/2025 13:33

Link para pagamento - Guia: 49717, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49147&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 49717 - R$ 30,00
26/08/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 47240 Situação: Em aberto.
26/08/2025 16:39

Link para pagamento - Guia: 47240, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46673&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
26/08/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 47240 - R$ 919,62
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 45878, Subguia 45306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 893,30
26/08/2025 12:33

Link para pagamento - Guia: 45878, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45306&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
26/08/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 45878 - R$ 893,30
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 11:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:42

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:07

Determinada a citação
01/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001161-83.2024.8.26.0035

Banco Bradesco Financiamento S/A

Rq Sabino Empreiteira LTDA

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 4000840-78.2025.8.26.0320

Orlando Frederico de Carvalho

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Renata de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001150-84.2025.8.26.0320

Luiz Carlos Magalhaes

Cassia de Fatima Ferreira

Advogado: Kewilyn Barros da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1005127-02.2024.8.26.0505

Cobseg Cobrancas LTDA

Leticia Emily Silva Santos

Advogado: Renato Vinicius Caldas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0007088-46.2017.8.26.0438

Larissa Dezeniski Santana

Municipio de Penapolis

Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2016 17:40

Exibir Processo