02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001006-13.2025.8.26.0320/SP AUTOR: ANTONIO LUIZ BASSOADVOGADO(A): LUCAS DA ROCHA MICHELI (OAB SP442193)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em juízo de admissibilidade recursal (Enunciado nº 166 do FONAJE e artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95), verifico que o recurso interposto pelo(a) autor(a) foi apresentado sem o recolhimento do preparo e, na própria peça recursal, requereu concessão da gratuidade da justiça, pleito este que já fora indeferido anteriormente conforme decisão proferida no evento 4 e no entanto o(a) interessado(a) não juntou qualquer prova nova, da alegada condição de hipossuficiência, para modificar a decisão anterior, portanto preclusa a questão.

Confira-se o entendimento jurisprudencial a respeito: "RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Benefício da assistência judiciária indeferido pelo Juízo Singular antes da prolação da sentença - Renovação do pedido em sede recursal - Inexistência de recurso em face da decisão que indeferiu a gratuidade - Preclusão - Recurso prejudicado - reconhecimento de deserção - RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1033927-97.2023.8.26.0562; Relator (a): Mônica Soares Machado; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro: 03/09/2024).

Diante do exposto, julgo DESERTO o recurso interposto pelo(a) autor(a) (Evento 28).

Decorrido o prazo para recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 23 e cumpram-se as determinações ali contidas.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:20

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
28/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Requerida
18/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:53

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 10:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
04/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:02

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
02/07/2025 19:02

Determinada a citação
02/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LUIZ BASSO. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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