TJSP - 1004683-46.2020.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/06/2024 15:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/05/2024 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 06:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 10:20
Recebidos os autos
-
25/09/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/09/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 22:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Naves (OAB 19379/SP), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB 328474/SP), Aline Cristina Catarino Palkovits (OAB 332936/SP) Processo 1004683-46.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Thiago - Reqdo: Instituto Socrates Guanaes - Isg -
VISTOS...
I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.
Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2023 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2023 07:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2023 07:05
Conclusos para decisão
-
13/05/2023 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 22:31
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 06:32
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 22:27
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 23:32
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 11:49
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2022 09:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2022 16:29
Conclusos para julgamento
-
12/04/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 07:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 07:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 09:44
Recebidos os autos
-
14/06/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/06/2021 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2021 00:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2021 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 23:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/05/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 10:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 21:58
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2021 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2021 22:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/01/2021 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2021 11:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/01/2021 16:44
Conclusos para julgamento
-
01/01/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 08:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2020 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 17:33
Juntada de Petição de Réplica
-
21/10/2020 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 18:34
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2020 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2020 07:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 11:26
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2020 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2020 11:41
Conclusos para decisão
-
05/09/2020 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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