03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013437-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Guedes Diniz -

Vistos. 1.

Custas corretamente recolhidas.

Considerando que o documento de fls. 15 atesta que a parte autora é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, defiro a tramitação prioritária na forma dos arts. 71 da Lei 10.741/2003 e 1.048, I, CPC.

Proceda a serventia conforme determinado no art. 1.233, III, NSCGJ. 2.

A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida.

Pedido liminar já indeferido às fls. 184/185. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC).

Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se. - ADV: ARNALDO DE JESUS DINIZ (OAB 353477/SP)
02/09/2025 16:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:25

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013437-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Guedes Diniz - Regularize o requerente, que juntou as guias DARE de fls. 182 e 183, a pendência de queima/vinculação automática das mesmas por meio de um novo peticionamento intermediário com a indicação da guia emitida e paga, nos termos do que determina o COMUNICADO CG nº 2199/2021.

Além disso, complemente o recolhimento das custas iniciais, uma vez que o valor mínimo é de 5 UFESP's, ou seja, R$ 185,10 - ADV: ARNALDO DE JESUS DINIZ (OAB 353477/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007207-94.2025.8.26.0248

Ronildo Piva Nabarro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dirceu Augusto da Camara Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1111348-60.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Fsb Sociedade Alimenticia LTDA

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0001638-46.2025.8.26.0405

Condominio Tenente Jose Carlos de Souza

Marcos Antonio Tanuri

Advogado: Vinicius Ferreira Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002313-87.2024.8.26.0320

Apparecido Bueno

Maria Candida do Nascimento Silva

Advogado: Kelly Regina Fioramonte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1003789-90.2023.8.26.0581

Daniela Guarnieri Paulo

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 09:20

Exibir Processo