01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007157-44.2024.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: José Maurício Agostinho - Recorrido: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Trata-se de demanda na qual a parte autora também pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância), conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025.

Baixe-se da pauta de julgamento virtual.

Int. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Advs: Alan Tobias do Espirito Santo (OAB: 199293/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:10

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 16:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:54

Despacho
28/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
27/08/2025 11:39

Processo Cadastrado
26/08/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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