TJSP - 0013453-52.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MOREIRA PEIXOTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013453-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ROBERTO MOREIRA PEIXOTO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANDERSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (OAB 490360/SP)

  • 01/09/2025 22:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:25

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:06

    Apensado ao processo

  • 30/07/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 17:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 15/07/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/07/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 05:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 05:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/03/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 05:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:59

    Declarada a Remição

  • 17/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 06:22

    Decisão de Evolução de Classe

  • 05/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 06:17

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 06:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 06:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:34

    Realizado Cálculo

  • 18/05/2022 15:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:58

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 17:37

    Realizado Cálculo

  • 29/09/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 17:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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