11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009131-43.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Jane de Campos Franchi - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.

A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.

Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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