03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014812-39.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moises Aparecido Gonçalves Neto - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos.

Por força da admissão do Tema 59 (IRDR - Processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000), ficam suspensos os processos que tratam da seguinte questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se a definição do tema.

Utilize a z Serventia o código de movimentação 75059.

Intime-se. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
02/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:18

Expedição de Carta.
11/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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