TJSP - 0010497-25.2014.8.26.0506

1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ: 48.740.351/0054-77

Advogados

HERIK ALVES DE AZEVEDO

OAB: 262233/SP

CPF *94.***.*58-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010497-25.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

    O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP)

  • 01/09/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2025 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:03

    Ato ordinatório

  • 15/05/2025 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 29/01/2024 15:37

    Apensado ao processo

  • 15/11/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/11/2023 10:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/12/2022 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/11/2022 12:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/11/2022 12:29

    Autos no Prazo

  • 28/10/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:22

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/10/2020 14:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/10/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 14:50

    Autos no Prazo

  • 06/02/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/04/2019 15:16

    Penhora Deferida

  • 20/03/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/01/2019 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/01/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2017 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2017 15:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/05/2017 10:36

    Serventuário

  • 28/04/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 10:56

    Serventuário

  • 31/01/2017 14:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/11/2016 14:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/11/2016 13:45

    Decisão

  • 01/11/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 11:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/09/2016 12:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/09/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 10:52

    Decisão

  • 21/07/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 17:12

    Serventuário

  • 05/07/2016 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2016 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/06/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 11:16

    Decisão

  • 27/06/2016 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 12:27

    Serventuário

  • 14/09/2015 15:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 19/08/2015 12:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/08/2015 17:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2015 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 11:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/04/2015 13:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/04/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2014 16:00

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/07/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/05/2014 17:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/05/2014 14:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/04/2014 09:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/04/2014 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2014 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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