09/09/2025 00:00

Despacho
08/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1040949-89.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040949-89.2020.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Dirma Bononi Francisco; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Cerqueira Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria de Lourdes da Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Godoy de Mello; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Pinto Boschilia; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria de Lourdes Souza; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrido: Maria Célia Silveira; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria do Carmo de Jesus; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Eloisa Novaes Monteiro; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Elza Ferreira Squassoni; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Helena Barbosa Alves Ferreira; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Helena Ravicini da Silveira; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Helena Telesi Zani; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Holtz Biglia; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Alice Thimotheo; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Ercilia Raymundo de Souza; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Marceline Ottati Correa; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Recorrido: Marco Antonio Fernandes Carneiro; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Adelia de Almeida Pereira Santos; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Recorrida: Maria Alice Rafael de Santana; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Recorrida: Maria Alice Silva Maciel; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Recorrida: Maria Celeste Tambellini Varão; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Aparecida da Silva Araújo; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrido: Maria Aparecida Orsolini Lopes; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Aparecida Penna Araujo; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Aparecida Pinto Monteiro; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Aparecida Salaro Moretto; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria Augusta de Oliveira Liborio; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Recorrida: Maria das Dores Machado Muniz; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040949-89.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Dirma Bononi Francisco - Recorrida: Maria de Lourdes Cerqueira Silva - Recorrida: Maria de Lourdes da Silva - Recorrida: Maria de Lourdes Godoy de Mello - Recorrida: Maria de Lourdes Pinto Boschilia - Recorrida: Maria de Lourdes Souza - Recorrido: Maria Célia Silveira - Recorrida: Maria do Carmo de Jesus - Recorrida: Maria Eloisa Novaes Monteiro - Recorrida: Maria Elza Ferreira Squassoni - Recorrida: Maria Helena Barbosa Alves Ferreira - Recorrida: Maria Helena Ravicini da Silveira - Recorrida: Maria Helena Telesi Zani - Recorrida: Maria Holtz Biglia - Recorrida: Maria Alice Thimotheo - Recorrida: Ercilia Raymundo de Souza - Recorrida: Marceline Ottati Correa - Recorrido: Marco Antonio Fernandes Carneiro - Recorrida: Maria Adelia de Almeida Pereira Santos - Recorrida: Maria Alice Rafael de Santana - Recorrida: Maria Alice Silva Maciel - Recorrida: Maria Celeste Tambellini Varão - Recorrida: Maria Aparecida da Silva Araújo - Recorrido: Maria Aparecida Orsolini Lopes - Recorrida: Maria Aparecida Penna Araujo - Recorrida: Maria Aparecida Pinto Monteiro - Recorrida: Maria Aparecida Salaro Moretto - Recorrida: Maria Augusta de Oliveira Liborio - Recorrida: Maria das Dores Machado Muniz -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e suspendeu o seguimento do recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP)
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:12

Despacho
27/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:31

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:56

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:56

Processo suspenso
06/08/2025 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:02

Despacho
05/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:24

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:24

Processo suspenso
29/07/2025 10:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
29/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:23

Despacho
25/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:59

Despacho
30/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:37

Julgado Virtualmente
18/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 14:18

Julgado Virtualmente
02/04/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
03/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
20/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio
19/02/2025 10:47

Processo Cadastrado
12/02/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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