01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000479-79.2025.8.26.0660 (processo principal 0000784-97.2024.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - LUCIANA MOREIRA REIS MAESTRE -

Vistos. 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015).

Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação.

Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente.

Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção.

Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada parcialmente encontrando-se apenas valores irrisórios, determino, desde logo, a sua liberação. 4.)Caso a ordem resulte totalmente infrutífera, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco (05) dias.

Nada sendo requerido ou em caso de ausência de manifestação, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.

Int. - ADV: BIANCA LETICIA MOURA (OAB 517574/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000479-79.2025.8.26.0660 (processo principal 0000784-97.2024.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - LUCIANA MOREIRA REIS MAESTRE - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BIANCA LETICIA MOURA (OAB 517574/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
18/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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