29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500036-92.2022.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Mirassol - Recorrente: Jonatan Wilian de Almeida - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP) - Jefferson dos Santos Dutra (OAB: 241682/SP) - 10º andar
27/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 15:00

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 08:40

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
20/05/2025 08:40

Processo Entranhado
20/05/2025 08:40

Recurso Interposto
15/05/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:29

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
04/04/2025 09:29

Processo Entranhado
04/04/2025 09:29

Recurso Interposto
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:53

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 17:52

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
28/03/2025 13:45

Mandado Expedido
28/03/2025 13:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 10:09

Mandado Juntado
25/03/2025 14:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:11

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:50

Petição Juntada
21/03/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 15:10

Mandado Expedido
30/01/2025 15:10

Mandado Expedido
24/01/2025 09:39

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2025 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
23/01/2025 15:47

Audiência redesignada
23/01/2025 15:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2025 13:38

Mandado Juntado
17/12/2024 16:27

Mandado Expedido
03/12/2024 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2024 09:05

Mandado Expedido
22/11/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 10:04

Mandado Expedido
18/11/2024 10:04

Mandado Expedido
13/11/2024 10:36

Audiência de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:34

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 16:33

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 16:33

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 16:32

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 16:30

Termo de Audiência Expedido
12/11/2024 15:19

Petição Juntada
12/11/2024 14:19

Petição Juntada
13/09/2024 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/09/2024 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 11:04

Documento Juntado
02/09/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2024 15:04

Mandado Juntado
15/08/2024 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 14:09

Mandado Juntado
07/08/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 14:17

Mandado Expedido
07/08/2024 14:14

Mandado Expedido
07/08/2024 14:12

Mandado Expedido
07/08/2024 14:10

Mandado Expedido
07/08/2024 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento
24/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:38

Remetido ao DJE
27/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:12

Defesa Prévia Juntada
12/04/2024 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/04/2024 14:03

Mandado Expedido
08/04/2024 17:16

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2024 10:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/03/2024 10:35

Mandado Expedido
13/03/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 09:08

Ofício Expedido
06/03/2024 17:10

Mandado Expedido
05/03/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 17:03

Recebida a denúncia
05/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:39

Evoluída a Classe
05/12/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:19

Denúncia Juntada
30/11/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:49

Documento Juntado
30/11/2023 14:49

Documento Juntado
29/11/2023 16:20

Expedição de documento
28/11/2023 15:31

Relatório Final Juntado
13/11/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:12

Manifestação MP ao Delegado Juntada
10/11/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:42

Pedido de Prazo Juntada
13/09/2023 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 10:22

Manifestação MP ao Delegado Juntada
11/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 11:52

Pedido de Prazo Juntada
13/07/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 23:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/07/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 14:08

Pedido de Prazo Juntada
15/05/2023 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 18:40

Manifestação MP ao Delegado Juntada
12/05/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:31

Pedido de Prazo Juntada
22/03/2023 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/03/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:37

Pedido de Prazo Juntada
23/01/2023 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 18:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/01/2023 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 07:47

Pedido de Prazo Juntada
07/12/2022 02:29

Suspensão do Prazo
21/11/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 09:40

Petição Juntada
21/11/2022 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 18:36

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2022 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 19:40

Petição Juntada
19/09/2022 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:43

Pedido de Prazo Juntada
22/07/2022 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 09:04

Petição Juntada
21/07/2022 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 15:09

Pedido de Prazo Juntada
17/05/2022 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 22:21

Petição Juntada
16/05/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 17:28

Pedido de Prazo Juntada
10/03/2022 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 23:51

Petição Juntada
09/03/2022 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 11:16

Pedido de Prazo Juntada
13/01/2022 09:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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