01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Recebida a Emenda à Inicial
29/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006839-68.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Lacerda Brehula -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende o(a) autor(a) a petição inicial para o fim de esclarecer e especificar, nos holerites já juntados, em qual rubrica ou código consta o pagamento da bonificação por resultado, e, em sendo o caso, juntar documento idôneo que comprove o efetivo recebimento da mencionada verba.

Após, conclusos.

Intime(m)-se. (1) - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004251-72.2024.8.26.0529

Rodes Desenvolvimento Imobiliario LTDA

Fredson Guedes Brito

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0011667-35.2022.8.26.0576

Adilson Felicio Dalmiglio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Antonio Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2008 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0009945-62.2024.8.26.0004

Devair Nunes Silveira

Vivere Medicina Diagnostica LTDA

Advogado: Agner Eduardo Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 4001869-72.2025.8.26.0609

Banco Bradesco Financiamento S/A

Matheus Felipe Ribeiro Rodrigues

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1005063-28.2025.8.26.0126

Joziene Carmina Pereira Tabosa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rogerio Leopoldino da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 14:48

Exibir Processo