02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014600-84.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaína Ferreira Venancio - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro e outro -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Janaína Ferreira Venancio e Condomínio Shopping Parque Dom Pedro, e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Servirá a presente de título executivo no caso de eventual descumprimento do acordo, possibilitando o cumprimento da sentença contra o inadimplente (CPC, art. 513), mediante expresso requerimento acompanhado da planilha pormenorizada e atualizada do débito, com os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida.

P.I.C.

Campinas, 29 de agosto de 2025. - ADV: VALÉRIA RODRIGUES (OAB 125168/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 06:59

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:46

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:46

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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