TJSP - 1003698-32.2017.8.26.0606

1ª instância - 01 Civel de Suzano

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ELIANE ABURESI

OAB: 92813/SP

CPF *18.***.*54-48

Polo Passivo

Partes

SAMUEL GILBERTO MALAT

CPF *36.***.*37-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003698-32.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc.

    I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR a parte ré a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 85;377.92, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça (art. 389 do CC).

    O montante devido será ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá ser superior a 2% nos termos do art. 1.336, § 1º, do Código Civil.

    A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82,§2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteirado disposto pelo artigo 85, §16º do CPC.

    Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo),dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis(art. 1.010 § 1º CPC).

    Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010,§ 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

    Atente a serventia para o adequado cadastramento da petição intermediária de início de fase executiva, optando pela tramitação do processo dependente em apartado, para que receba numeração própria.Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód.61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila deProcessos Arquivados.

    Proceda a Serventia a anotação, na hipótese de constar nos autos novos números de documento e quaisquer das partes, pedido contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap.

    IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro(art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

    Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Suzano, 02 de agosto de 2025. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

  • 02/09/2025 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/09/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 21:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 17:21

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 31/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 13:07

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2023 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 10:04

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 21:19

    Decisão

  • 23/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 15:12

    Decisão

  • 10/05/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2020 02:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 15:16

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:17

    Decisão

  • 07/05/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2018 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 18:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 05:32

    Decisão

  • 31/01/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2017 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 17:07

    Decisão

  • 21/06/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 18:49

    Decisão

  • 24/05/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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