25/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:28

Recebida a denúncia
20/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:04

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500499-14.2025.8.26.0557 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO AUGUSTO SOARES SANTANA -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 80/82).

Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia" (grifei).

Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Olímpia/SP (local dos fatos - fls. 6).

Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.

Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Tratando-se de investigado preso, cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, . - ADV: THAIS BARAO (OAB 440980/SP)
19/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:17

Mudança de Magistrado
30/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:25

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
20/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
19/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
19/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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