10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:48

Declarada a Remição
09/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001394-58.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - LEONARDO CRUZ DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LEONARDO CRUZ DOS SANTOS.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 198 (cento e noventa e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 05/02 a 13/05/2020; 25/12/2020 a 11/03/2021; 05/06 a 02/10/2023 e 25/03 a 08/04/2024 (fls. 447/448).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 66 (sessenta e seis) dias de pena em favor do executado LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, CPF: *86.***.*92-71, MT: 1.127.933, RG: 55605338, RJI: 182238670-04, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:56

Declarada a Remição
29/08/2025 07:56

Declarada a Remição
28/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:49

Suspensão do Prazo
03/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:56

Unificação e Soma de Penas
26/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:51

Apensado ao processo
26/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 21:06

Suspensão do Prazo
20/09/2023 04:48

Suspensão do Prazo
03/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2022 07:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2022 15:55

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 21:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:40

Concedida Progressão de regime
21/07/2022 12:41

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:48

Declarada a Remição
25/05/2022 14:09

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:35

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 10:56

Expedição de Certidão.
14/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 18:21

Decisão
13/04/2022 14:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:02

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:52

Decisão
09/03/2022 14:55

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:04

Decisão Determinação
14/02/2022 22:01

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2022 07:38

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
17/01/2022 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 15:16

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:31

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
29/10/2021 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:50

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:49

Classe retificada de 1714 para 386
15/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:38

Decisão
14/10/2021 17:12

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:36

Juntada de Ofício
06/10/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2021 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2021 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 16:40

Decisão
14/09/2021 14:57

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2021 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2021 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2021 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2021 12:36

Conclusos para decisão
13/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:18

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:44

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:38

Conclusos para despacho
03/07/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:46

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:46

Homologado o Cálculo
30/06/2021 14:13

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:49

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:07

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:10

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:56

Suspensão do Prazo
15/12/2020 22:21

Suspensão do Prazo
20/10/2020 21:24

Suspensão do Prazo
02/07/2020 22:29

Suspensão do Prazo
05/05/2020 01:48

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2020 18:38

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:38

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:37

Expedição de Ofício.
24/04/2020 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:37

Homologado o Cálculo
24/04/2020 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 10:52

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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