TJSP - 0005902-64.2014.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO RICARDO DOS REIS NETO

CPF *53.***.*62-37

Advogados

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

OAB: 214225/SP

CPF *15.***.*36-20

RICARDO LUIS FONSATTO

OAB: 260617/SP

CPF *11.***.*17-66

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

DELEGADO(A) DE POLICIA TITULAR DO 1 DISTRITO POLICIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CLOTILDES SANTIAGO PRATES QUEIRANTES

CPF *70.***.*69-20

Advogados

FELIPE DE SOUZA MARAIA

OAB: 383726/SP

CPF *02.***.*39-70

LUCIANO CARLOS DE MELO

OAB: 232647/SP

CPF *67.***.*52-50

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA

OAB: 269577/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005902-64.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Ricardo dos Reis Neto - CLOTILDES SANTIAGO PRATES QUEIRANTES - - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros -

    Vistos.

    Verificada a impossibilidade de realização de perícia grafotécnica pela Polícia Civil do Paraná - Setor de cédulas, determino a realização da prova nesta Comarca.

    Para tanto, nomeio Alcimely Rodrigues, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso, cujos honorários serão pagos de acordo com a Resolução 910/2023 do E.

    Tribunal de Justiça e com a disciplina do Comunicado Conjunto nº 258/2024.

    Arbitro honorários periciais no valor correspondente à 15 UFESPs.

    Intime-se o expert para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após eventual manifestação de concordância, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que providencie a reserva de honorários periciais fixados em R$ 555,30 ( 15 UFESPs).

    Com a reserva, intime-se o sr.

    Perito Judicial para dar início aos trabalhos, do que devem os assistentes técnicos de quaisquer das partes serem notificados por meio idôneo, juntando, com o laudo, comprovação da intimação, a evitar alegação futura de nulidade.

    As partes, no prazo comum de cinco dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

    O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    Int. - ADV: FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)

  • 27/08/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:04

    Decisão Determinação

  • 18/08/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:29

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:28

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 12:34

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2023 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 10:32

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 12:15

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 18:25

    Ato ordinatório

  • 02/12/2021 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 18:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2021 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/05/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:39

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 10:37

    Decisão

  • 06/03/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 18:23

    Decisão

  • 07/11/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 11:47

    Decisão

  • 04/09/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 10:40

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2019 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 14:33

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2019 10:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/04/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2019 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/02/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 09:42

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 09:15

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2018 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/05/2018 12:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2018 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 14:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2017 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/12/2017 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 14:45

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2017 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2017 17:16

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 21/11/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2017 09:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/09/2017 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2017 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 12:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 18:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/03/2017 10:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2016 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/12/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 09:21

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2016 11:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2016 17:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/09/2016 14:12

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2016 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2016 17:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 14:20

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 10:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2015 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/09/2015 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2015 13:55

    Decisão

  • 08/06/2015 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2015 13:39

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2015 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2015 13:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2015 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2015 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2014 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2014 09:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/10/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2014 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2014 16:15

    Decisão

  • 28/08/2014 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2014 19:23

    Decisão Determinação

  • 21/02/2014 11:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/02/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2014 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000474-59.2025.8.26.0104

Carlos Eduardo de Camargo Rossetti

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Jose Carlos Rossetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0020208-87.2024.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Lucas Alves da Silva

Advogado: Josiane Gonzalez de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0020208-87.2024.8.26.0996

Josiane Gonzalez de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Josiane Gonzalez de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0020208-87.2024.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Lucas Alves da Silva

Advogado: Josiane Gonzalez de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1005843-11.2023.8.26.0005

Picpay Servicos S/A

Tamires Marques de Souza

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 14:21

Exibir Processo