28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0029430-51.2009.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Agravado: Maria da Silva -

VISTOS. 1.

Conforme comunicados dos Ofícios Circulares nºs. 16/2025 e 11/2025, o Egrégio Supremo Tribunal Federal revogou a ordem de suspensão de todos os processos em fase recursal sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285). 2.

Assim, em termos de prosseguimento, verifica-se que neste caso houve sentença, interposição de Recurso Inominado, decisão que não processou o recurso e Agravo de Instrumento rejeitado pela então antiga Turma Julgadora (págs. 168/172).

Depois adveio Recurso Extraordinário (págs. 175 e ss), de modo que resta por equivocada a distribuição pelo último termo (pág. 205), eis que a análise do último recurso cabe à ilustre Presidência deste Colégio Recursal. 3.

Providencie-se a redistribuição à Presidência.

Prov. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP)
27/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:37

Despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0029430-51.2009.8.26.9000; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 100.07.718047-9; Perdas e Danos; Agravante: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Agravado: Maria da Silva; Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:05

Conclusão
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 10:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 12:20

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/09/2024 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
06/09/2024 12:11

Processo suspenso
06/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:00

Publicado em
23/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:56

Prazo
16/02/2023 14:15

Ato ordinatório
14/02/2023 23:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2023 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:37

Remetidos os Autos para Local Externo
19/09/2014 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
10/01/2013 12:00

STF sobrestado - Poupança - Planos - Collor I - Collor II
03/02/2011 12:00

Suspensão do Processo
03/02/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Originários
03/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/09/2010 12:00

Publicado em
27/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2010 12:00

Despacho
25/08/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2010 12:00

Publicado em
29/06/2010 12:00

Prazo
25/06/2010 12:00

Despacho
26/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2010 12:00

Protocolo Autuado em Apartado
26/05/2010 12:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
26/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2010 12:00

Protocolo Autuado em Apartado
26/05/2010 12:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
26/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
13/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2010 12:00

Recebido com Acórdão no Setor de Digitalização
29/03/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2010 12:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
29/03/2010 12:00

Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
26/03/2010 12:00

Não-Provimento
26/03/2010 12:00

Julgado
25/03/2010 12:00

Publicado em
16/03/2010 12:00

Incluído em pauta para 16/03/2010 12:00:00 local.
05/03/2010 12:00

Não-Conhecimento
05/03/2010 12:00

Retirada de pauta
03/03/2010 12:00

Publicado em
24/02/2010 12:00

Incluído em pauta para 24/02/2010 12:00:00 local.
12/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2009 12:00

Recebidos os autos pelo Relator
12/11/2009 12:00

Conclusos para decisão
11/11/2009 12:00

Distribuído por sorteio
06/11/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Originários
06/11/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/11/2009 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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