21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010030-90.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Fernanda Perdiz dos Santos -

Vistos.

Certidão retro.

A parte requerente, devidamente intimada a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para a juntada dos documentos essenciais.

A ausência de manifestação e a falta de cumprimento da determinação judicial impedem a análise adequada da condição econômica, tornando inviável a concessão do benefício pleiteado.

Tal omissão leva à presunção de que o requerente não preenche os requisitos para a gratuidade de justiça.

Dessa forma, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas processuais e despesas postais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP)
20/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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