13/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/05/2025 06:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 21:47

Pedido de Habilitação Juntado
31/03/2025 23:05

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2025 18:53

Petição Juntada
19/03/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:50

Petição Juntada
11/03/2025 05:30

Remetido ao DJE
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:19

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/12/2024 09:02

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/12/2024 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 07:24

AR Positivo Juntado
09/12/2024 23:54

Petição Juntada
02/12/2024 11:03

Certidão Juntada
02/12/2024 11:03

Certidão Juntada
29/11/2024 20:28

Carta de Intimação Expedida
29/11/2024 20:27

Carta de Intimação Expedida
01/11/2024 19:06

Petição Juntada
15/10/2024 19:08

Petição Juntada
09/10/2024 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 11:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:31

Remetido ao DJE
07/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:44

Petição Juntada
16/09/2024 18:48

Petição Juntada
12/09/2024 19:13

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:51

Petição Juntada
30/08/2024 17:00

Pedido de Habilitação Juntado
09/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
09/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:43

Documento Juntado
09/08/2024 10:42

Documento Juntado
09/08/2024 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
09/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:39

Documento Sigiloso Juntado
09/08/2024 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 17:43

Petição Juntada
24/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
23/07/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 19:11

Petição Juntada
18/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:29

Petição Juntada
18/07/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:03

Evoluída a Classe
16/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
16/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:20

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/07/2024 11:20

Documento Juntado
16/07/2024 11:20

Documento Juntado
16/07/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 11:20

Documento Sigiloso Juntado
16/07/2024 11:19

Documento Sigiloso Juntado
16/07/2024 11:19

Documento Sigiloso Juntado
16/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
15/07/2024 21:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 16:00

Decretada a Falência
05/07/2024 16:23

Documento Juntado
05/07/2024 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:00

Remetido ao DJE
28/06/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
27/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 21:13

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:52

Petição Juntada
30/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
26/04/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:15

Ofício Juntado
19/04/2024 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
26/03/2024 19:26

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2024 22:03

Petição Juntada
22/03/2024 20:17

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/03/2024 19:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
18/03/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 00:47

Petição Juntada
14/03/2024 21:20

Conclusos para decisão
13/03/2024 07:52

Procuração/substabelecimento Juntada
07/03/2024 16:07

Petição Juntada
06/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/03/2024 22:18

Petição Juntada
04/03/2024 17:05

Petição Juntada
26/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/02/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/02/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:38

Remetido ao DJE
06/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:13

Petição Juntada
01/02/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
31/01/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:36

Pedido de Habilitação Juntado
26/01/2024 00:08

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:24

Petição Juntada
11/01/2024 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 21:40

Suspensão do Prazo
18/12/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:48

Petição Juntada
22/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:00

Remetido ao DJE
22/11/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
20/11/2023 23:19

Petição Juntada
17/11/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 21:46

Petição Juntada
07/11/2023 15:17

Petição Juntada
24/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:44

Petição Juntada
24/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/10/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:41

Pedido de Habilitação Juntado
20/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:08

Petição Juntada
16/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
16/10/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
13/10/2023 22:35

Petição Juntada
13/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/10/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:57

Petição Juntada
09/10/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
09/10/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 18:34

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:04

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
03/10/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
02/10/2023 19:39

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:59

Petição Juntada
02/10/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:39

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danio José Mauricio (OAB 364459/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB 263122/SP), Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB 320463/SP), Luiz Carlos Santos de Brito (OAB 325090/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcelo Izidio Silva (OAB 364226/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Cardoso Rodrigues (OAB 375258/SP), Jocemar Pereira Braga (OAB 386339/SP), Everton Angelini Ribeiro (OAB 392903/SP), Renato Cavalli Tchalian (OAB 398597/SP), Caio Jo Hirano (OAB 399297/SP), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS), Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Vianei Aparecida Titoneli Principato (OAB 104147/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Roberto Almeida da Silva (OAB 125138/SP), Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Edna Flores da Silva (OAB 155412/SP), Wagner Lopes Caprio (OAB 169091/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Thiago Taborda Simões (OAB 223886/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP) Processo 1000942-79.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Reqte: Amaril Ind de Abrasivos Ltda -

Vistos.

Fls. 5092/5108: Informou a Recuperanda ter peticionado nos autos do Agravo de Instrumento nº 2101023-52.2023.8.26.0000 pugnando pela dilação do prazo concedido para a apresentação da certidão de regularidade fiscal.

Determinei que a Administradora Judicial, os credores e o Ministério Público se manifestassem (fls. 5109, item "2").

Contudo, melhor compulsando os autos nesta oportunidade, verifiquei que este juízo havia dispensado a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais quando da homologação do plano de recuperação judicial e aditivo (fls. 4902/4934).

E, embora não haja comunicação oficial nos autos (ao menos nada localizei), a União Federal interpôs agravo de instrumento contra tal decisão (supramencionado), ao qual foi concedida antecipação da tutela recursal, com determinação de intimação da agravada/recuperanda para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional no prazo de 90 dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência, prazo este que se encerraria no dia 08/08/2023 é o que se extrai da manifestação da agravada acostada a fls. 5093/5096.

Portanto, considerando que o prazo cuja dilação se requer foi concedido pela Instância Superior, nada há a ser deliberado por este juízo sobre a questão, motivo pelo qual reconsidero a determinação exarada no item "2", fls. 5109.

Aguarde-se informação acerca do julgamento do recurso em questão e, no mais, o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Int. e Dil.
28/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:50

Petição Juntada
16/08/2023 23:15

Petição Juntada
12/08/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:19

Petição Juntada
31/07/2023 18:38

Petição Juntada
31/07/2023 18:37

Petição Juntada
28/07/2023 16:43

Petição Juntada
26/07/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/07/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:25

Petição Juntada
20/07/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
20/07/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 17:08

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:40

Petição Juntada
14/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
12/07/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:50

Petição Juntada
19/06/2023 20:52

Petição Juntada
19/06/2023 20:30

Petição Juntada
15/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 23:46

Conclusos para decisão
30/05/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
30/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:46

Petição Juntada
29/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
29/05/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 16:19

Petição Juntada
26/05/2023 09:00

Remetido ao DJE
26/05/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 21:36

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:01

Petição Juntada
10/05/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/05/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 22:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/04/2023 16:34

Petição Juntada
26/04/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:39

Petição Juntada
26/04/2023 08:38

Conclusos para decisão
26/04/2023 06:28

Petição Juntada
24/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
20/04/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:45

Petição Juntada
19/04/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/04/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 17:48

Petição Juntada
18/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:25

Petição Juntada
13/04/2023 15:27

Petição Juntada
12/04/2023 13:07

Petição Juntada
11/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:51

Pedido de Habilitação Juntado
23/03/2023 18:40

Petição Juntada
23/03/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/03/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
21/03/2023 14:05

Recuperação judicial
06/03/2023 18:54

Petição Juntada
02/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/01/2023 06:06

Petição Juntada
19/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:00

Remetido ao DJE
19/01/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 17:44

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:21

Petição Juntada
10/01/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:00

Remetido ao DJE
09/01/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 19:16

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:38

Petição Juntada
12/12/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:31

Remetido ao DJE
12/12/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 17:02

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:26

Petição Juntada
02/12/2022 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:16

Documento Juntado
02/12/2022 09:00

Remetido ao DJE
02/12/2022 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:24

Ofício Juntado
29/11/2022 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022 10:43

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/11/2022 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/10/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:26

Petição Juntada
13/10/2022 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:30

Remetido ao DJE
11/10/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
08/10/2022 05:26

Petição Juntada
07/10/2022 18:33

Pedido de Habilitação Juntado
06/10/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
06/10/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 17:55

Conclusos para decisão
04/10/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 14:46

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2022 14:46

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2022 14:46

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2022 12:18

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
03/10/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 22:45

Petição Juntada
29/09/2022 17:49

Pedido de Habilitação Juntado
29/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:54

Pedido de Habilitação Juntado
27/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
26/09/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 16:32

Petição Juntada
23/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:26

Petição Juntada
20/09/2022 20:05

Petição Juntada
19/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:32

Remetido ao DJE
19/09/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:16

Conclusos para decisão
19/09/2022 05:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/09/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
12/09/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 14:47

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:26

Petição Juntada
09/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
08/09/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
27/08/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 19:31

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:57

Petição Juntada
22/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 09:08

Documento Juntado
22/08/2022 05:30

Remetido ao DJE
22/08/2022 05:30

Remetido ao DJE
19/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 10:30

Remetido ao DJE
19/08/2022 10:18

Edital Expedido
19/08/2022 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:05

Petição Juntada
15/08/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:00

Remetido ao DJE
15/08/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 09:59

Documento Juntado
15/08/2022 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
02/08/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:00

Remetido ao DJE
05/07/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2022 23:01

Petição Juntada
27/06/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:30

Remetido ao DJE
27/06/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 13:53

Conclusos para decisão
23/06/2022 21:25

Petição Juntada
21/06/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:01

Remetido ao DJE
20/06/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:02

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2022 10:26

Incidente Processual Instaurado
18/06/2022 18:41

Conclusos para decisão
15/06/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 14:15

Petição Juntada
15/06/2022 13:30

Remetido ao DJE
15/06/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:53

Conclusos para decisão
10/06/2022 21:18

Petição Juntada
09/06/2022 19:38

Petição Juntada
09/06/2022 19:38

Petição Juntada
08/06/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:30

Remetido ao DJE
08/06/2022 13:28

Documento Juntado
08/06/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:33

Remetido ao DJE
07/06/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 19:06

Petição Juntada
02/06/2022 16:51

Conclusos para decisão
01/06/2022 20:20

Petição Juntada
27/05/2022 16:19

Petição Juntada
27/05/2022 14:18

Petição Juntada
27/05/2022 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 08:55

Petição Juntada
26/05/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:00

Remetido ao DJE
26/05/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
20/05/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/05/2022 10:30

Remetido ao DJE
19/05/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 10:24

Documento Juntado
19/05/2022 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2022 20:36

Petição Juntada
17/05/2022 11:36

Petição Juntada
06/05/2022 23:01

Petição Juntada
02/05/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:00

Remetido ao DJE
29/04/2022 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
20/04/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 10:30

Remetido ao DJE
20/04/2022 10:05

Documento Juntado
20/04/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2022 21:05

Petição Juntada
13/04/2022 15:46

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 16:37

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2022 00:01

Remetido ao DJE
06/04/2022 15:44

Decisão
29/03/2022 18:48

Petição Juntada
29/03/2022 18:48

Petição Juntada
29/03/2022 13:24

Documento Juntado
29/03/2022 11:46

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:00

Remetido ao DJE
28/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 15:10

Edital Expedido
24/03/2022 18:42

Petição Juntada
18/03/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 15:33

Petição Juntada
18/03/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/03/2022 18:06

Petição Juntada
17/03/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2022 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2022 06:29

Petição Juntada
11/03/2022 18:49

Petição Juntada
11/03/2022 10:08

Petição Juntada
07/03/2022 13:11

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:06

Petição Juntada
04/03/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 16:38

Petição Juntada
04/03/2022 13:30

Remetido ao DJE
04/03/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 12:16

Documento Juntado
04/03/2022 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2022 17:28

Petição Juntada
03/03/2022 17:27

Petição Juntada
03/03/2022 17:27

Petição Juntada
03/03/2022 15:10

Petição Juntada
25/02/2022 15:46

Custas Iniciais Juntadas
25/02/2022 15:46

Petição Juntada
25/02/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 22:04

Petição Juntada
24/02/2022 18:15

Petição Juntada
24/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
23/02/2022 19:39

Decisão
22/02/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 09:22

Conclusos para decisão
22/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
21/02/2022 19:40

Guia Juntada
21/02/2022 19:40

Petição Juntada
21/02/2022 16:08

Decisão
21/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:06

Petição Juntada
18/02/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
17/02/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 13:34

Documento Juntado
17/02/2022 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2022 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 11:39

Documento Juntado
16/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
16/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
15/02/2022 20:06

Decisão
15/02/2022 16:27

Petição Juntada
15/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 13:05

Edital Expedido
15/02/2022 12:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 20:37

Petição Juntada
14/02/2022 16:50

Embargos de Declaração Juntados
14/02/2022 16:49

Guia Juntada
14/02/2022 16:49

Petição Juntada
09/02/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:00

Remetido ao DJE
09/02/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 11:29

Documento Juntado
09/02/2022 07:19

Petição Juntada
08/02/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
07/02/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 19:43

Decisão
07/02/2022 16:06

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:30

Remetido ao DJE
07/02/2022 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2022 09:35

Documento Juntado
07/02/2022 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
04/02/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 18:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/02/2022 13:54

Documento Juntado
04/02/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 13:30

Remetido ao DJE
04/02/2022 13:21

Decisão
04/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
04/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
03/02/2022 21:32

Documento Juntado
03/02/2022 21:32

Petição Juntada
03/02/2022 18:08

Decisão
03/02/2022 16:37

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/02/2022 15:57

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2022 18:50

Petição Juntada
02/02/2022 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:01

Remetido ao DJE
01/02/2022 00:00

Remetido ao DJE
31/01/2022 21:45

Petição Juntada
31/01/2022 21:32

Petição Juntada
31/01/2022 19:10

Custas Iniciais Juntadas
31/01/2022 19:10

Petição Juntada
31/01/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 15:41

Petição Juntada
31/01/2022 13:29

Decisão
28/01/2022 16:12

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:28

Conclusos para despacho
27/01/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 20:20

Documento Juntado
27/01/2022 20:20

Petição Juntada
27/01/2022 17:03

Petição Juntada
27/01/2022 09:00

Remetido ao DJE
27/01/2022 07:12

Decisão
27/01/2022 00:38

Petição Juntada
26/01/2022 16:17

Comprovante de Depósito Juntada
26/01/2022 16:17

Petição Juntada
26/01/2022 15:20

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:56

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:22

Documento Juntado
25/01/2022 17:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2022 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:30

Comprovante de Depósito Juntada
24/01/2022 15:30

Petição Juntada
21/01/2022 18:13

Petição Juntada
21/01/2022 16:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/01/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:00

Remetido ao DJE
19/01/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 15:05

Decisão
19/01/2022 09:00

Remetido ao DJE
19/01/2022 07:49

Decisão
24/12/2021 15:35

Custas Iniciais Juntadas
24/12/2021 15:35

Petição Juntada
21/12/2021 13:26

Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2021 23:55

Suspensão do Prazo
15/12/2021 15:39

Pedido de Habilitação Juntado
14/12/2021 16:50

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2021 13:00

Documento Juntado
10/12/2021 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 12:00

Remetido ao DJE
10/12/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 20:12

Petição Juntada
09/12/2021 19:55

Petição Juntada
09/12/2021 15:46

Petição Juntada
09/12/2021 13:36

Conclusos para decisão
09/12/2021 09:05

Conclusos para despacho
08/12/2021 22:15

Petição Juntada
08/12/2021 09:55

Edital Expedido
08/12/2021 08:37

Petição Juntada
07/12/2021 12:15

Petição Juntada
06/12/2021 21:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 15:35

Documento Juntado
06/12/2021 15:35

Petição Juntada
06/12/2021 14:04

Remetido ao DJE
03/12/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2021 17:43

Documento Juntado
02/12/2021 17:43

Documento Juntado
02/12/2021 14:06

Remetido ao DJE
01/12/2021 17:55

Petição Juntada
01/12/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2021 14:05

Documento Juntado
01/12/2021 14:05

Documento Juntado
01/12/2021 12:15

Custas Iniciais Juntadas
01/12/2021 12:15

Petição Juntada
01/12/2021 10:01

Documento Juntado
30/11/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021 14:09

Remetido ao DJE
29/11/2021 09:55

Decisão
26/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:00

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2021 14:31

Incidente Processual Instaurado
25/11/2021 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 08:05

Petição Juntada
24/11/2021 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021 14:06

Remetido ao DJE
23/11/2021 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2021 16:07

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:25

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/11/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 14:04

Remetido ao DJE
19/11/2021 08:21

Decisão
19/11/2021 08:16

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:59

Petição Juntada
16/11/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 14:05

Remetido ao DJE
11/11/2021 17:34

Decisão
11/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:41

Petição Juntada
10/11/2021 15:03

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 14:14

Documento Juntado
03/11/2021 14:14

Documento Juntado
03/11/2021 14:03

Remetido ao DJE
03/11/2021 09:47

Embargos de Declaração Juntados
01/11/2021 12:22

Petição Juntada
28/10/2021 19:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/10/2021 15:52

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 19:06

Petição Juntada
27/10/2021 19:04

Petição Juntada
27/10/2021 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2021 13:50

Remetido ao DJE
27/10/2021 12:47

Decisão
26/10/2021 16:02

Conclusos para decisão
22/10/2021 21:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/10/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:06

Remetido ao DJE
13/10/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2021 11:35

Decisão
09/10/2021 11:30

Conclusos para decisão
08/10/2021 20:25

Petição Juntada
08/10/2021 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2021 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2021 16:46

Pedido de Habilitação Juntado
08/10/2021 14:27

Remetido ao DJE
08/10/2021 10:40

Decisão
07/10/2021 15:47

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 07:10

Petição Juntada
07/10/2021 07:09

Petição Juntada
06/10/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:13

Remetido ao DJE
05/10/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021 11:45

Decisão
05/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/10/2021 14:08

Documento Juntado
04/10/2021 14:07

Remetido ao DJE
01/10/2021 19:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2021 18:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2021 16:45

Decisão
01/10/2021 15:55

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/10/2021 12:17

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:10

Documento Juntado
30/09/2021 17:10

Documento Juntado
29/09/2021 19:22

Petição Juntada
29/09/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:31

Remetido ao DJE
28/09/2021 14:08

Decisão
28/09/2021 14:00

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:48

Petição Juntada
27/09/2021 15:04

Petição Juntada
27/09/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 14:13

Remetido ao DJE
23/09/2021 16:53

Decisão
23/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:26

Petição Juntada
22/09/2021 11:21

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 19:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/09/2021 14:06

Remetido ao DJE
17/09/2021 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 14:06

Remetido ao DJE
16/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
15/09/2021 18:48

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/09/2021 17:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/09/2021 08:58

Conclusos para decisão
15/09/2021 01:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Valdison de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 12:02

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