02/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060565-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Thamara Amarayris Silva - Avoco.

Verifico não terem sido apreciados, na decisão de fls. 104, os pedidos de inclusão do condutor no polo passivo e de expedição de ofício às empresas Azul Linhas Aéreas e TIM, o que passo a fazer neste momento.

Por primeiro, DEFIRO o pedido de inclusão de DIEGO SARAIVA ARAGÃO no polo passivo.

Anote-se.

Por outro lado, INDEFIRO desde logo a expedição de ofício às empresas Azul Linhas Aéreas e TIM, por se tratar de providência que deve ser obtida pela própria parte, salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo o que não é o caso dos autos.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP)
29/08/2025 11:35

Expedição de Carta.
29/08/2025 11:34

Expedição de Carta.
29/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:59

Mantida a Decisão Anterior
14/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:05

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:01

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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