TJSP - 0000455-62.2021.8.26.0637
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000455-62.2021.8.26.0637 (processo principal 1000071-19.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda - Me - Elivania Albino de Santana - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor.
Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal.
Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração.
Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida.
Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado - Rel.
Des.
Ferraz Felisardo, j. 14.11.07).
Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: CLAUDIANE LIRA DE OLIVEIRA (OAB 43041/PE), RAHYSA ALINE CAMPOS DA SILVA (OAB 50821/PE), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP) -
16/08/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 06:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 09:06
Protocolizada Petição
-
07/02/2024 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2024 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 10:17
Protocolizada Petição
-
20/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2023 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:44
Protocolizada Petição
-
04/08/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 10:43
Protocolizada Petição
-
02/08/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 06:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:52
Protocolizada Petição
-
21/01/2022 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2021 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2021 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2021 09:41
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
15/02/2021 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2021 13:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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