TJSP - 1000755-71.2020.8.26.0045
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000755-71.2020.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Lara Alves Teles da Silova - - Maria Clara Alves Teles - - Fábio Souza da Silva - - Fabiana Souza da Silva - Braz José da Silva - FRANCISCA ALRINEIDE DA SILVA - - MARIA LUCIANA GUIMARAES - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 340-343: Ciente da apresentação das primeiras declarações pela inventariante, que incluem a reserva de quinhão em favor da suposta companheira Francisca Alrineide da Silva, em cumprimento às decisões de fls. 264-265 e 336.
Nos termos do artigo 627 do Código de Processo Civil, manifestem-se os demais herdeiros e a Sra.
Francisca Alrineide da Silva sobre as primeiras declarações apresentadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Quanto à questão do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste sobre as primeiras declarações e sobre o documento de isenção juntado pela inventariante às fls. 317, informando a este juízo sobre a regularidade fiscal do espólio.
No que tange à Sra.
Maria Luciana Guimarães, mencionada às fls. 285, e considerando a oposição fundamentada de fls. 286-288 e a informação do Ministério Público sobre a ausência de ação de reconhecimento de união estável, intime-se a inventariante para que esclareça e fundamente o motivo de sua concordância com a habilitação.
Intime-se também a Sra.
Maria Luciana Guimarães, por meio de seu advogado, caso o tenha constituído, para que comprove a existência de ação própria para o reconhecimento de seu direito, sob pena de a questão ser definitivamente remetida às vias ordinárias, sem reserva de bens neste inventário.
Após o decurso dos prazos e a juntada das manifestações, abra-se nova vista ao Ministério Público para seu parecer.
Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
Int. - ADV: ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA (OAB 274524/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES (OAB 223954/SP), DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP), DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP), ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA (OAB 274524/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), MARCIO ROBERTO MACEDO SARQUIS (OAB 280588/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP), FRANCISCA ERNESTINA LOPES DE ARAUJO (OAB 497053/SP) -
21/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
-
14/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 21:54
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 09:55
Ato ordinatório
-
27/11/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 02:24
Suspensão do Prazo
-
21/09/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 08:32
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:00
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 02:00:51, 1ª Vara.
-
29/08/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 12:50
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 01:10:00, 1ª Vara.
-
02/08/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2022 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 16:34
Ato ordinatório
-
30/11/2021 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 18:51
Ato ordinatório
-
26/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 14:55
Decisão
-
24/06/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 16:17
Decisão
-
10/03/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 15:59
Ato ordinatório
-
11/02/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 09:43
Decisão
-
18/12/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 11:21
Ato ordinatório
-
04/12/2020 11:20
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 10:36
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 10:28
Decisão
-
13/08/2020 10:56
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 16:41
Ato ordinatório
-
27/07/2020 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2020 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 15:34
Decisão
-
06/07/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 11:31
Ato ordinatório
-
01/06/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 14:04
Decisão
-
06/04/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 21:49
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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