05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000298-98.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Emilia Ângela Rodrigues Dias e outro - Recorrida: KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Recorrido: Transport Air Portugal - Tap - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A CORRÉ KLM FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DAS COAUTORAS A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, NEGADA A PRETENSÃO POR DANOS MATERIAIS.

RECURSO INOMINADO DAS COAUTORAS.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, FUNDADA PARCIALMENTE.

DANOS MATERIAIS RECLAMADOS NÃO ENGLOBADOS DE MANEIRA EXPRESSA EM ANTERIOR ACORDO FIRMADO COM A CORRÉ TAP.

PERTINENTE, PORTANTO, O RECURSO NESTE TEMA, IMPONDO-SE QUE SEJA A CORRÉ KLM CONDENADA A REEMBOLSAR EM FAVOR DAS COAUTORAS OS VALORES DESCRITOS NA EXORDIAL E QUE PERFAZEM O MONTANTE PRINCIPAL DE R$ 4.549,45, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.

PORÉM, RELATIVAMENTE AOS DANOS MORAIS NÃO ERA AQUI POSSÍVEL IGNORAR QUE O DANO MORAL CONSUMADO, COMO UM TODO CONSIDERADO, DEVERIA LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TRANSAÇÃO JÁ OUTRORA FIRMADA COM A CORRÉ TAP E AINDA QUE INDEPENDENTES AS RESPONSABILIDADES DAS CORRÉS, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE DEVERIA SER EVITADO O EXAGERO NA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL O QUE PODERIA CONDUZIR AO ENRIQUECIMENTO DESMEDIDO DAS COAUTORAS.

QUANTUM DEFINIDO EM PRIMEIRO GRAU MANTIDO PARA OS DANOS MORAIS.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO INOMINADO DAS COAUTORAS PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP) - Gabriel Dib Daud de Vuono (OAB: 387929/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:43

Julgado Virtualmente
03/09/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1000298-98.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000298-98.2024.8.26.0562; Perdas e Danos; Recorrente: Emilia Ângela Rodrigues Dias; Advogada: Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP); Advogado: Gabriel Dib Daud de Vuono (OAB: 387929/SP); Recorrente: Pietra Dias Salles; Advogada: Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP); Advogado: Gabriel Dib Daud de Vuono (OAB: 387929/SP); Recorrida: KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Recorrido: Transport Air Portugal - Tap; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:28

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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