TJSP - 0002500-16.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO FLORINDO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL LAU JUNIOR

OAB: 529349/SP

CPF *98.***.*42-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002500-16.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Junio Florindo dos Santos - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)

  • 25/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:52

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/10/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 10:56

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2022 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:46

    Decisão

  • 10/01/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:29

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:37

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:30

    Decisão

  • 12/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:50

    Apensado ao processo

  • 09/01/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 10:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 10:27

    Realizado Cálculo

  • 02/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 13:18

    Realizado Cálculo

  • 19/11/2019 09:11

    Apensado ao processo

  • 13/08/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 18:37

    Decisão

  • 08/08/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2019 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:20

    Decisão

  • 19/06/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 12:24

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:19

    Apensado ao processo

  • 08/06/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 19:00

    Decisão

  • 27/05/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 15:19

    Realizado Cálculo

  • 14/11/2018 15:29

    Decisão

  • 14/11/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 12:10

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 11:16

    Realizado Cálculo

  • 23/10/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/10/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 14:01

    Apensado ao processo

  • 13/09/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2018 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2018 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 18:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 13:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 18:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/06/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2018 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 18:57

    Declarada a Remição

  • 23/04/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 15:01

    Processo Entranhado

  • 12/04/2018 15:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/02/2018 18:54

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2018 04:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2018 04:50

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 15:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/11/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 15:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/11/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 15:03

    Decisão

  • 29/09/2017 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:13

    Apensado ao processo

  • 28/09/2017 13:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/09/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 16:57

    Decisão

  • 18/05/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2017 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2017 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2017 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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