01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068068-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alef Melo de Lima - - Alessander Lemes Correia - - Neide Francisca Soares -

Vistos.

Recebo a emenda de fls. 45/51.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 533764/SP), LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 533764/SP), LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 533764/SP)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:06

Determinada a citação
28/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:31

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:46

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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