TJSP - 0009269-64.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON DAVID DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*62-92

Advogados

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009269-64.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARLON DAVID DE OLIVEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Franca - Penit.. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 02/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:44

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:11

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009269-64.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARLON DAVID DE OLIVEIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Franca - Penit. para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

  • 25/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:49

    Declarada a Remição

  • 06/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 05:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:41

    Apensado ao processo

  • 08/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/03/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 18:28

    Apensado ao processo

  • 15/02/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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