TJSP - 0000593-93.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000593-93.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL RODRIGUES COSTA ANTONIO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP) -
02/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:44
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:47
Ato ordinatório
-
26/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000593-93.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL RODRIGUES COSTA ANTONIO - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP) -
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:47
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:22
Ato ordinatório
-
31/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:46
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:17
Declarada a Remição
-
28/07/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:37
Homologado o Cálculo
-
23/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:08
Desapensado do processo
-
18/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:07
Ato ordinatório
-
18/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:56
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:08
Unificação e Soma de Penas
-
03/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:26
Apensado ao processo
-
30/09/2024 14:26
Apensado ao processo
-
04/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:31
Homologado o Cálculo
-
04/07/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:09
Declarada a Remição
-
10/04/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:57
Homologado o Cálculo
-
12/01/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
30/05/2023 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2023 13:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2023 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/05/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:57
Homologado o Cálculo
-
01/02/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 21:54
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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