TJSP - 1506478-78.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 02.682.287/0001-02

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 303020/SP

CPF *21.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506478-78.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Pan Arrendamento Mercantil S/A -

    Vistos.

    Protocolo enviado.

    Verifique-se em 48 horas eventual resposta positiva.

    Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça.

    Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente.

    NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

    Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

    Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

  • 28/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/05/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:27

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/04/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:18

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 04/02/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 24/09/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:26

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 05/07/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 09:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

  • 24/07/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 13:38

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 12/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:19

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/11/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 22/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:45

    Decisão

  • 11/10/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:52

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/10/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:05

    Apensado ao processo

  • 01/07/2019 13:16

    Decisão

  • 26/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 15:36

    Decisão

  • 14/06/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 15:19

    Decisão

  • 23/05/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 14:47

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 22/05/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:42

    Decisão

  • 16/05/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2019 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/03/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2018 14:10

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2018 14:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/11/2018 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 01:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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