TJSP - 0020423-29.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 61.192.597/0001-08

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020423-29.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.020423) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ITALMAGNESIO S/A IND.

    E COM. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:05

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 08:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 10:38

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 14:44

    Desapensado do processo

  • 18/10/2017 17:58

    Apensado ao processo

  • 18/10/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2017 16:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2017 17:56

    Autos no Prazo

  • 01/09/2017 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 11:52

    Proferido Despacho

  • 19/05/2017 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 17:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2017 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2017 10:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:42

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 04/12/2014 15:41

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 04/12/2014 15:37

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 26/09/2014 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2014 15:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2014 10:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/05/2014 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2014 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2014 13:31

    Autos no Prazo

  • 07/04/2014 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 10:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/03/2014 18:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2014 18:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2014 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/02/2014 14:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/01/2014 15:32

    Autos no Prazo

  • 18/12/2013 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 14:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 17:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 16:47

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2012 12:23

    Carga Outro

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/05/2012 18:28

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2012 16:01

    Carga Outro

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 03/05/2012 17:21

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2012 17:52

    Carga Outro

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/04/2012 00:00

    Desapensamento

  • 13/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2011 00:00

    Apensamento

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2011 13:04

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2011 11:34

    Carga ao Advogado

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 05/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/07/2011 17:19

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/06/2011 15:29

    Carga Outro

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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