01/09/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1121699-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Concessa Menezes - Ibéria Linhas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e em consequência, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00, a ser acrescido de correção monetária a contar da data desta sentença (súmula 326 do C.

STJ) e de juros moratórios a contar da data do evento danoso (súmula 54 do C.

STJ).

Os juros de mora seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados por equidade em R$1.000,00, diante do baixo valor da condenação. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:48

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
11/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
13/08/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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