TJSP - 0009941-22.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND. E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009941-22.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.009941) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind. e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:13

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 06:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 11:06

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 15:47

    Desapensado do processo

  • 04/05/2018 15:47

    Desapensado do processo

  • 19/12/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 11:08

    Proferido Despacho

  • 29/09/2017 18:38

    Apensado ao processo

  • 29/09/2017 17:33

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2017 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/07/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/06/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 14:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2017 14:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 09:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/11/2016 15:46

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 17:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/11/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 10:17

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/05/2016 16:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/03/2016 09:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/01/2016 17:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/01/2016 16:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/11/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2015 15:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2015 15:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/09/2015 16:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2015 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2015 11:23

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/08/2015 16:29

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2015 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2015 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2015 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2015 16:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/10/2014 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 11:46

    Protocolizado Bacen Jud

  • 22/09/2014 18:13

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2014 11:07

    Conta Atualizada

  • 18/09/2014 11:07

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 17:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2014 16:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/08/2014 09:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2014 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2014 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 19:07

    Proferido Despacho

  • 27/03/2014 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2011 15:55

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2011 17:36

    Carga Outro

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/06/2011 11:47

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/06/2011 17:57

    Carga ao Advogado

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2011 12:37

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/03/2011 12:01

    Carga Outro

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo para Embargos à Execução

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Penhora

  • 19/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/10/2010 13:32

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2010 16:37

    Carga Outro

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/07/2010 11:48

    Recebimento de Carga

  • 01/07/2010 08:54

    Carga à Vara Interna

  • 30/06/2010 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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