20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000306-81.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucilene de Fátima Diamante Stanchese - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, paraDECLARARa inexigibilidade do débito no valor de R$ 667,11, bem como de quaisquer outras cobranças relacionadas ao contrato em questão; DETERMINARque a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, promova a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); eCONDENARa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: ROBERTO STANCHESE (OAB 514299/SP), PAULO PETRI (OAB 57360/RS)
16/04/2025 01:11

Petição Juntada
16/04/2025 00:08

Petição Juntada
10/04/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 15:42

Audiência de Conciliação
10/04/2025 00:42

Petição Juntada
09/04/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 10:29

Petição Juntada
18/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
18/02/2025 11:43

Mandado de Citação Expedido
18/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:43

Audiência de Conciliação
07/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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