06/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0516994-97.2007.8.26.0132 (132.01.2007.516994) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Berto & Verona Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.

No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à Exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: LÍVIA MARIN FUMAGALI SILVESTRE (OAB 390302/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:48

Ato ordinatório
14/04/2025 17:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
09/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2023 14:55

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2023 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/06/2019 16:06

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:02

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2019 14:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/06/2017 17:09

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
28/01/2016 09:30

Expedição de Certidão.
28/01/2016 09:26

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2015 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/08/2015 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
03/08/2015 19:40

Bloqueio/penhora on line
04/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 15:09

Recebimento de Carga
15/08/2012 14:14

Carga ao Advogado
02/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/07/2012 12:00

Aguardando Providências
05/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 18:47

Recebimento de Carga
11/05/2012 09:03

Carga ao Advogado
28/02/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/07/2007 15:57

Recebimento de Carga
23/07/2007 11:52

Carga à Vara Interna
23/07/2007 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2007

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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