TJSP - 0015636-64.2004.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR DE LIMA

CPF *75.***.*82-91

Advogados

JOSE CARLOS INACIO DA SILVA

CPF *96.***.*28-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015636-64.2004.8.26.0099 (090.01.2004.015636) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Edgar de Lima - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSÉ CARLOS INACIO DA SILVA (OAB 175576/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:33

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 22:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/08/2018 18:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 11:34

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 09:35

    Autos no Prazo

  • 03/07/2017 16:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2016 14:19

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 13:28

    Autos no Prazo

  • 24/06/2016 17:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/04/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 12:31

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 19/04/2016 14:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2016 10:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/11/2015 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2015 15:20

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2015 17:12

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 15:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/12/2014 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2014 15:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/12/2014 15:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2013 15:25

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 15:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2013 17:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2013 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 17:23

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2013 17:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/07/2013 00:00

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/04/2013 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/03/2013 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2013 09:53

    Carga Outro

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2012 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/05/2012 17:52

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2012 14:58

    Carga Outro

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/02/2012 16:24

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2012 18:13

    Carga Outro

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2011 16:13

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2011 18:11

    Carga Outro

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 25/04/2011 13:39

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/03/2011 17:14

    Carga Outro

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/12/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 17/11/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/10/2010 18:51

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2010 16:47

    Carga Outro

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2010 13:59

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/06/2010 11:42

    Carga Outro

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 01/06/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/05/2010 17:14

    Recebimento de Carga

  • 14/04/2010 16:49

    Carga Outro

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/03/2010 17:37

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/02/2010 12:06

    Carga Outro

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/02/2010 16:03

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/01/2010 11:30

    Carga Outro

  • 21/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2009 17:37

    Recebimento de Carga

  • 16/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/12/2009 11:32

    Carga Outro

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 14/12/2009 17:08

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/10/2009 17:36

    Carga Outro

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/10/2009 14:15

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/10/2009 09:48

    Carga Outro

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/09/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2009 16:47

    Recebimento de Carga

  • 11/08/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/05/2009 16:39

    Carga Outro

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Penhora

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2008 13:55

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2008 14:55

    Carga Outro

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 08/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/03/2006 00:00

    Processo Suspenso

  • 21/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 00:00

    Aguardando Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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