TJSP - 0000938-72.2012.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER GOMES DOS SANTOS

CPF *02.***.*68-03

Advogados

LUIS APARECIDO VILLACA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000938-72.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000938) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vagner Gomes dos Santos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUIS APARECIDO VILLAÇA (OAB 153922/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:24

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 17:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/10/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2024 11:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 03/07/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2024 11:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/06/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 27/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 15:51

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para as Hastas Públicas) para destino

  • 22/07/2022 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/04/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 18:14

    Serventuário

  • 26/11/2020 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 18:22

    Decisão

  • 02/12/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:32

    Serventuário

  • 31/10/2018 16:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/08/2018 16:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/08/2018 13:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2018 10:03

    Decisão

  • 27/07/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 09:58

    Serventuário

  • 13/12/2017 15:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2017 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2017 15:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/08/2017 11:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/06/2017 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2016 15:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2016 16:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/09/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 15:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2016 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 14:17

    Autos no Prazo

  • 04/04/2016 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2016 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2016 10:19

    Autos no Prazo

  • 18/11/2015 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2015 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/10/2015 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/08/2015 16:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/07/2015 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 09:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/02/2015 09:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 16:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2014 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2014 15:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2014 14:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2014 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2014 15:10

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 28/01/2014 18:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2013 14:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2013 17:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/10/2013 18:42

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2012 12:03

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2012 11:25

    Carga ao Advogado

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/10/2012 14:59

    Recebimento de Carga

  • 20/09/2012 10:58

    Carga Outro

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 31/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/01/2012 11:04

    Recebimento de Carga

  • 23/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2012 18:44

    Carga à Vara Interna

  • 20/01/2012 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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