TJSP - 0020628-58.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARTIN EMAN

CPF *67.***.*70-20

Advogados

EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI

OAB: 109054/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020628-58.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0014260-72.2006.8.26.0099) (090.01.2010.020628) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ESPOLIO de Martin Eman - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI (OAB 109054/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:20

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 03:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/01/2025 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2023 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/02/2023 09:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/06/2022 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2021 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2021 16:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/07/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 15:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2018 15:42

    Apensado ao processo

  • 14/05/2018 15:41

    Desapensado do processo

  • 26/09/2017 14:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 14:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2016 15:42

    Apensado ao processo

  • 11/02/2016 13:50

    Autos no Prazo

  • 06/02/2016 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 08:55

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2015 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/11/2015 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2015 16:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2015 11:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2015 11:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/05/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 15:32

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 16:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/04/2015 17:21

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2015 12:53

    Autos no Prazo

  • 06/03/2015 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 11:10

    Autos no Prazo

  • 23/10/2014 10:50

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 10:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2014 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2014 16:28

    Autos no Prazo

  • 29/09/2014 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 14:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/05/2014 14:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/04/2014 13:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2014 16:49

    Autos no Prazo

  • 17/03/2014 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 16:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 17:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/12/2013 11:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2013 15:00

    Proferido Despacho

  • 02/12/2013 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2013 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/11/2013 15:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2013 11:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/02/2013 09:29

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2013 18:48

    Carga ao Advogado

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/01/2013 16:54

    Recebimento de Carga

  • 01/11/2012 11:33

    Carga Outro

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 16:43

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2012 10:51

    Carga Outro

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2011 00:00

    Processo Suspenso

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/08/2011 17:54

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 15:29

    Carga Outro

  • 22/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/01/2011 11:53

    Recebimento de Carga

  • 30/12/2010 17:26

    Carga à Vara Interna

  • 30/12/2010 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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