13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:13

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028913-83.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo e outro - Apda/Apte: Dirce Pelege Thomazini e outros - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - APELAÇÕES.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
26/08/2025 17:21

Acórdão registrado
26/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:19

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:00

Prazo Intimação - 10 Dias
23/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 12:21

Despacho
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
06/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
06/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
02/03/2021 03:15

Expedição de Certidão.
02/03/2021 03:14

Expedição de Certidão.
24/02/2021 05:06

Expedição de Certidão.
24/02/2021 05:06

Expedição de Certidão.
12/02/2021 00:00

Publicado em
11/02/2021 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/02/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:10

Expedido Termo de Intimação
11/02/2021 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2021 00:00

Publicado em
08/02/2021 13:03

Expedido Termo de Intimação
08/02/2021 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
08/02/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2021 11:09

Despacho
08/02/2021 10:05

Conclusos para decisão
08/02/2021 09:37

Distribuído por competência exclusiva
08/02/2021 00:00

Publicado em
02/02/2021 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2021 14:35

Processo Cadastrado
01/02/2021 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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